Lideranças que rejeitam a implantação do piso nacional para os policiais civis, militares e bombeiros obstruíram a sessão que votaria a PEC 446/09 na última quarta-feira, 03/03.

Após a votação do destaque proposto pelo bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB - que inclui os policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá entre os beneficiários do piso salarial instituído pela PEC - os deputados esvaziaram o plenário da Câmara. Com isso, o número mínimo de 308 deputados presentes para prosseguir com a Ordem do Dia não foi alcançada.

Em entrevista ao Portal da Câmara, o deputado José Genoíno (PT-SP) disse que o acordo entre as lideranças não teve o objetivo de engavetar a PEC e sim promover uma discussão mais ampla sobre a matéria.

Emenda une as PECs 446/09 e PEC 300/08

Com 393 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, a Câmara de Deputados aprovou dia 02/03, a emenda aglutinativa substitutiva global que une as duas PECs com o objetivo de criar um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros. 

Na emenda, o texto da PEC 446/09 foi mantido na íntegra. Ele assegura que a lei deverá ser editada num prazo de 180 dias, contados da futura promulgação da PEC. Um piso nacional provisório deverá ser pago até que seja editada a lei. Ele será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

A remuneração será paga em forma de subsídio, ou seja, num valor único, sem gratificações, adicionado de valores não tributáveis, como os auxílios alimentação e creche, vale-transporte ou diárias.